SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 11102/2019
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2012/24950/0002019 - PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO E COBERTURA CONTRATUAL REALIZADO PELA SECAD.3. Representante: SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA - CPF: 47526459391 4. Representado: EDSON CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 18552641100
LUCIO MASCARENHAS MARTINS - CPF: 886147198685. Origem: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 6. Distribuição: 2ª RELATORIA 7. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3797/2021-SEPLE
| Sessão | 73ª Sessão ORDINÁRIA por videoconferência do Tribunal Pleno de 01/12/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Votação/Resultado | Retirado de Pauta |
| Quórum |
Conselheiros presentes: José Wagner Praxedes, Doris Miranda Coutinho, Severiano José Costandrade de Aguiar e Alberto Sevilha.
Conselheiro Substituto convocado: Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação n° 118/2021).
Conselheiro ausente: Manoel Pires dos Santos.
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| Observação | Ao Gabinete da Segunda Relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 02 do mês de dezembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 03/12/2021 às 09:11:21, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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